sábado, 15 de novembro de 2014

ENCONTRO PSICOPEDAGÓGICO... Esta chegando o dia, não perca...

Para encerrar as comemorações pelo Dia do Psicopedagogo a ABPp Bahia organizou

UM ENCONTRO PSICOPEDAGÓGICO

Teremos um dia muito rico... Não perca

Programação Cultural: Ballet Renovação - Grupo Danceta

Palestrantes: Débora Pereira, Ingrid Dragan Taricano, Isabel Parolin, Luciana Barros de Almeida, Makeliny Nogueira e Jozélia Abreu.

E mais: Autografo - “Café com Autor”, stands de livros, jogos e brinquedos artesanais e materiais psicopedagógicos.

E muito mais...

Vamos estar juntos durante todo o dia 22 de novembroEste encontro promete...Teremos um dia muito rico...

Não perca... Faça sua inscrição... 



sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Semana Psicopedagógica (5)


Coroando as comemorações pelo Dia do Psicopedagogo
a ABPp Bahia organizou um
ENCONTRO PSICOPEDAGÓGICO
Durante todo o dia 22 de novembro
Faça sua inscrição, este encontro promete.
Programação Cultural: Ballet Renovação - Grupo Danceta
Palestrantes: Débora Pereira, Ingrid Dragan Taricano, Isabel Parolin, Luciana Barros de Almeida, Makeliny Nogueira e Jozélia Abreu.
E mais: Autografo - “Café com Autor”, stands de livros, jogos e brinquedos artesanais e materiais psicopedagógicos.
E muito mais...
Veja a programação final no BLOG.
Teremos um dia muito rico... Não perca...




quinta-feira, 13 de novembro de 2014

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Extraordinária

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE PSICOPEDAGOGIA – SEÇÃO BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL

A Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia convoca seus Associados, através do presente edital, de acordo com as disposições estatutárias atinentes, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2014, às 19:00h  no Auditório  do Centro Médico Pituba - Av. Antonio Carlos Magalhães, 405 – Itaigara, para o fim específico de votar as alterações realizadas no Estatuto Social desta Associação.
Em anexo disponibilizamos o texto a ser votado para conhecimento. As modificações foram pautadas nas orientações do Estatuto da própria Associação Brasileira de Psicopedagogia, e realizadas com o fim de promover a adequação do texto ao atual Código Civil, bem como promover a otimização e o aprimoramento das nossas atividades.
Por fim, ressaltamos que poderão participar da Assembléia Geral, com direito a voto, os associados vitalícios, a Diretoria Executiva, e os associados efetivos em dia com suas anuidades e no gozo de seus direitos estatutários.
Salvador, 31 de outubro de 2014.

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Nilzan Gomes Santos
Presidente

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 ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA
– SEÇÃO BAHIA
CAPÍTULO I
Da Denominação, Finalidade, Sede, Duração e Organização Geral
Artigo 1º. – A Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia, que adotará como sigla, ABPp – Seção Bahia, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, políticos ou religiosos com objetivos científicos, culturais, constituída em 12 de setembro de 1996, com prazo de duração indeterminado, número ilimitado de sócios, e se rege por este Estatuto, pelo Estatuto da Associação Brasileira de Psicopedagogia, e demais Legislações aplicáveis.
Artigo 2º. – A Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia é legítima representante dos associados de psicopedagogia no Estado da Bahia e afiliada a Associação Brasileira de Psicopedagogia com sede em São Paulo/SP.
Artigo 3 º. - A Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia é parte integrante da Associação Brasileira de Psciopedagogia, com autonomia administrativa, econômica e financeira.
Artigo 4º. – A Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia tem sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Avenida Tancredo Neves, 3343, Edf. Cempre, Sala 1105, Torre B, Caminho das Árvores, 41820-021.
Artigo 5º. – Fica eleito o Foro da Cidade de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer assuntos relacionados a ABPp – Seção Bahia.
Artigo 6º. – A ABPp – Seção Bahia, por liberação da Associação Brasileira de Psicopedagogia, poderá agregar núcleos representativos da associação de Psicopedagogia do Estado da Bahia.
Artigo 7º. – São finalidades da Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia:
a) Promover o desenvolvimento, aprimoramento e divulgação da Psicopedagogia através da realização de seminários, debates, reuniões, conferências, cursos e congressos;
b) Editar periódicos e publicações sobre assuntos de interesse da classe;
c) Promover aprimoramento técnico e científico aos associados, mediante a sistemática obtenção e veiculação de novos conhecimentos e experiências, praticando todas as atividades que visem o benefício profissional dos associados;
d) Promover a defesa dos interesses dos associados e zelar pela sua valorização profissional;
e) Representar e prestar serviços científicos, sociais e periciais, remunerados ou gratuitos, junto a órgãos governamentais e/ou entidades de classe em assuntos ligados a Psicopedagogia;
f) Promover e manter intercâmbio com entidades afins e congêneres;
g) Prestar serviços de orientação aos associados, individualmente considerados, e realizar quaisquer outras atividades que visem ao benefício dos associados;
h) Prestar serviços de orientação aos associados e não associados, sobre aquilo que é de sua competência e realizar quaisquer outras atividades que visem o benefício dos associados;
i) Zelar pelo cumprimento dos padrões de ética estabelecidos pela Associação Brasileira de Psicopedagogia;
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j) Acompanhar, opinar, oferecer subsídios e, quando for o caso, colaborar na elaboração de projetos de Lei, regulamentos, resoluções e currículos escolares ou questões correlatas a Psicopedagogia;
k) Estabelecer padrões de ética para os associados e zelar pela observância destes princípios;
l) Orientar associados em suas atividades acadêmicas e ou profissionais relacionadas à psicopedagogia;
m) Congregar os psicopedagogos do Estado da Bahia para defesa da atuação psicopedagógica, promovendo o desenvolvimento da categoria em todos os campos de atuação.
n) Zelar pela ética profissional;
o) Promover o desenvolvimento da formação do psicopedagogo;
p) Estimular o estudo, incentivando e promovendo o desenvolvimento da pesquisa, objetivando o aperfeiçoamento e adequado atendimento aos pacientes no que diz respeito aos campos de atuação da psicopedagogia.
q) Promover uma presença mais efetiva da atuação junto aos Poderes Públicos e nos programas de desenvolvimento do Estado, em todas as tarefas que envolvam estudos e projetos relativos a psicopedagogia;
r) Promover conferências, congressos, exposições e publicações que contribuam para a dinamização e o desenvolvimento das atividades de atuação do psicopedagogo.
s) Firmar contratos ou convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com instituições de ensino e pesquisa e outras congêneres, objetivando promover o estudo e pesquisas nas áreas de atuação e interesse da psicopedagogia.
t) Atuar, integradamente, com outras entidades representativas dos psicopedagogos, de modo a assegurar o fortalecimento das representações da categoria.
Parágrafo Único – A Associação não distribuirá lucros, bonificações ou quaisquer outras espécies de remuneração, direta ou indiretamente, aos seus associados e administradores e aplicará seus recursos, exclusivamente, no cumprimento de seus objetivos estatuários.
CAPÍTULO II
Dos Sócios, e suas categorias
Artigo 8°. - São sócios da Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia, pessoas físicas e jurídicas, que concordem com os objetivos desta Associação e com os deveres de sócios, previsto neste Estatuto.
Artigo 9º. – A admissão de sócio da ABPp – Seção Bahia se fará mediante admissão em uma das seguintes categorias:
a) Sócio Titular;
b) Sócio Vitalício;
c) Sócio Efetivo;
d) Sócio Colaborador;
e) Sócio Estudante;
f) Sócio Institucional;
g) Sócio Honorário.
Seção I – Do Associado Titular
Artigo 10º. – Associado Titular é a pessoa física graduada/pós-graduada em psicopedagogia que atenda aos seguintes requisitos mínimos:
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I) Ser associado efetivo da ABPp – Seção Bahia há, pelos menos, 03 (três) anos consecutivos e estar em dia com o pagamento da Contribuição Associativa;
II) Apresentar documento de conclusão do Curso de Especialista em Psicopedagogia, em nível de graduação ou pós-graduação, reconhecidas pelo MEC - Ministério da Educação e Cultura, ou por entidades reconhecidas pela ABPp e que atendam às diretrizes formativas do psicopedagogo, por ela estabelecidas;
III) Comprovar o efetivo exercício das funções de Psicopedagogo em consultórios e/ou instituição que legitimem seu exercício profissional, pelo período mínimo de 03 (três) anos;
IV) Apresentar à Comissão de Reconhecimento, Memorial Descritivo de sua trajetória profissional;
V) Apresentar Currículo Circunstanciado, com cópia encadernada dos comprovantes, em ordem cronológica crescente;
VI) Apresentar declaração de Supervisão de, no mínimo, 03 (três) anos, preferencialmente, atestada por Psicopedagogos integrante da ABPp na condição de Associados Titulares;
VII) Apresentar declaração de terapia pessoal, de no mínimo 3 (três) anos, atestada por profissional habilitado;
VIII) Comprovar a participação em eventos científicos de âmbito nacional e ou regional promovidos pela ABPp.
Parágrafo Único - O Associado Titular em decorrência de integrar esta categoria, pagará, anualmente, além da importância financeira denominada de Contribuição Associativa, a Contribuição referente à Titularidade.
Seção II - Do Associado Vitalício
Artigo 11º. - É declarado Associado Vitalício o Presidente ao término de seu mandato, salvo se recusar, por escrito, a esta condição.
Seção III - Do Associado Efetivo
Artigo 12º. – Associado Efetivo é a pessoa física com graduação ou pós-graduação em Psicopedagogia e que não se enquadra na categoria de Associado Titular.
Seção IV - Do Associado Colaborador
Artigo 13º. – Associado Colaborador é a pessoa física que não tem formação em Psicopedagogia, constituída por profissionais de outras áreas, acadêmicos, estagiários e outras, que prestam serviços na área de Psicopedagogia ou Educação ou da Saúde.
Seção V - Do Associado Estudante
Artigo 14º. – Associado Estudante é a pessoa física matriculada em cursos de graduação e/ou pós-graduação na área de Psicopedagogia.
Seção VI - Do Associado Institucional
Artigo 15º. – Associado Institucional é a pessoa jurídica, associação, fundação, organização religiosa ou sociedade na forma do direito civil, representada na ABPp– Seção Bahia por procurador devidamente constituído.
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Seção VII - Do Associado Honorário
Artigo 16º. – Associado Honorário é a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que se distinguiu por relevantes trabalhos científicos ou tenham prestado real contribuição à Psicopedagogia a critério da ABPp – Seção Bahia, e considerado merecedor dessa honraria por indicação da Diretoria Executiva com aprovação da Assembléia Geral.
Parágrafo Primeiro – O Associado Honorário não tem direito a voz, voto e ser votado na Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo – O Associado Honorário não tem qualquer interferência ou ingerência na administração da ABPp– Seção Bahia.
CAPÍTULO III
Dos Direitos dos Associados
Artigo 17º. – São direitos dos Associados Titulares, que estejam em dia com suas contribuições:
a) Votar e ser votado para membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, ou Conselho Regional Bahia;
b) Propor a admissão de novos associados;
c) Indicar nomes para concessão de títulos de Associados Honorários;
d) Solicitar a Diretoria Executiva a convocação de Assembléia Geral, justificando sua necessidade;
e) Participar das Assembléias Gerais com direito a voz e voto;
f)Propor a Diretoria Executiva a discussão de assuntos relevantes para a psicopedagogia;
g) Receber cartão de identificação.
Artigo 18º. – São direitos dos Associados Vitalícios:
a) Votar e ser votado para membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, ou Conselho Regional Bahia;
b) Propor a admissão de novos associados;
c) Indicar nomes para concessão de títulos de Associados Honorários;
d) Solicitar a Diretoria Executiva a convocação de Assembléia Geral, justificando sua necessidade;
e) Participar das Assembléias Gerais com direito a voz e voto;
f) Propor a Diretoria Executiva a discussão de assuntos relevantes para a psicopedagogia;
g) Fazer uso de descontos nos eventos organizados pela ABPp;
h) Receber cartão de identificação.
Artigo 19º. – São direitos dos Associados Efetivos:
a) Votar para membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, ou Conselho Regional Bahia;
b) Propor a admissão de novos associados;
c) Participar das Assembléias Gerais com direito a voz e voto;
f) Propor a Diretoria Executiva a discussão de assuntos relevantes para a psicopedagogia;
g) Receber cartão de identificação.
Artigo 20º. – São direitos dos Associados Colaboradores:
a) Votar para membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, ou Conselho Regional Bahia;
b) Propor a admissão de novos associados;
c) Participar das Assembléias Gerais com direito a voz;
d) Receber cartão de identificação.
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Artigo 21º. – São direitos dos Associados Estudantes:
a) Votar para membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, ou Conselho Regional Bahia;
b) Propor a admissão de novos associados;
c) Participar das Assembléias Gerais com direito a voz;
d) Receber cartão de identificação.
Artigo 22º. – São direitos dos Associados Institucionais:
a) Votar para membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, ou Conselho Regional Bahia;
b) Propor a admissão de novos associados;
c) Participar das Assembléias Gerais com direito a voz e voto;
d) Receber cartão de identificação.
Artigo 23º. – São direitos dos Associados Institucionais:
a) Votar para membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, ou Conselho Regional Bahia;
b) Propor a admissão de novos associados;
c) Participar das Assembléias Gerais com direito a voz e voto;
f) Propor a Diretoria Executiva a discussão de assuntos relevantes para a psicopedagogia;
d) Receber cartão de identificação.
Artigo 24º. – São direitos dos Associados Honorários:
a) Propor a admissão de novos associados;
c) Participar das Assembléias Gerais sem direito a voz ou voto;
f) Propor a Diretoria Executiva a discussão de assuntos relevantes para a psicopedagogia;
d) Receber diploma de Associado Honorífico.
CAPÍTULO IV
Dos Deveres dos Associados
Artigo 25º. – São deveres de todos os Associados:
a) Preservar, cumprir e fazer cumprir no exercício da Psicopedagogia a estreita obediência ao Código de Ética;
b) Prestigiar as iniciativas de caráter cultural ou cientifico da Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia, bem como da Associação Brasileira de Psicopedagogia;
c) Acatar as deliberações emanadas pela Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia e cumprir as disposições do presente Estatuto e o Regimento Interno;
d) Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Nacional e do Conselho Regional Bahia;
e) Contribuir para a manutenção e desenvolvimento das atividades da Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia, com o pagamento em dia da Contribuição Associativa, e outras estipuladas por este Estatuto ou por Assembléia Nacional.
f) Defender e cuidar da conservação do patrimônio social;
g) Zelar pelo bom nome da ABPp;
h) Votar por ocasiões das Eleições, exceto o Associado Honorário;
i) Desempenhar com dedicação e assiduidade, as obrigações das funções para os quais tenham sido eleitos ou nomeados;
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j) Denunciar qualquer irregularidade verificada na ABPp – Seção Bahia, para a Diretoria Executiva e o Conselho Regional Bahia;
k) Participar por escrito, à Diretoria Executiva de seu endereço comercial e/ou residencial, e, ainda, virtual (e-mail), bem como mantê-lo atualizado;
l) Informar à ABPp – Seção Bahia qualquer alteração em seu Cadastro Associativo Profissional;
m) Oficiar a Diretoria Executiva quando não desejar ou não puder continuar associado à entidade.
Artigo 26º. – Dá-se o desligamento do Associado:
a) Mediante seu expresso pedido desde que quite com a tesouraria;
b) Pelo não cumprimento de seus deveres, estabelecidos neste Estatuto, assegurando o seu direito de defesa;
c) Pela falta de pagamento da taxa de contribuição, após um ano de inadimplência, mediante carta comunicado, que poderá ser enviada por meio eletrônico.
Artigo 27º. – O associado não tem direito a qualquer indenização e/ou compensação pelos serviços prestados à ABPp – Seção Ba, no caso de pedido de desligamento e/ou exclusão por qualquer que seja o motivo.
CAPÍTULO V
Da Admissão de Associados
Artigo 28º. – A Admissão de associados se fará mediante requerimento escrito, acompanhado dos documentos comprobatórios pertinentes à categoria na qual deseja se enquadrar, juntamente com cópia autenticada da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência, e protocolados na sede da ABPp - Seção Bahia ou mediante correspondência registrada, requerimento este a ser submetido à aprovação pela Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios:
I)Concordar por escrito com o presente Estatuto e Código de Ética;
II)Ter idoneidade moral e reputação ilibada.
Artigo 29º. – O associado que deixar de pertencer ao quadro social por motivo que não o desabone, poderá ser readmitido mediante nova proposta, que será reapreciada pela Diretoria Executiva.
Parágrafo Único – Não serão, em caso algum, restituídas as anuidades já pagas, ou quaisquer contribuições feitas por associados que solicitarem licença, ou forem eliminados do quadro social.
CAPÍTULO VI
Das Contribuições
Artigo 30º. – Cabe ao Conselho Nacional/ABPp Nacional estabelecer o valor da contribuição semestral de todo o Brasil, levando em conta as despesas de cada Seção, Núcleo, a participação financeira na ABPp - Nacional, bem como a receita.
Parágrafo Primeiro – São isentos da Contribuição Associativa Regional, e das taxas de participação em eventos da regional, os associados que se encontrem no exercício de funções de Diretoria Executiva e os associados vitalícios.
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Parágrafo Segundo – São isentos da Contribuição Associativa Regional, os membros da Diretoria Executiva mesmo após o final do mandato.
CAPÍTULO VII
Do Voluntariado
Artigo 31º. – A ABPp – Seção Bahia pode organizar trabalho voluntário para atendimento de suas finalidades institucionais.
Parágrafo Único – A ABPp– Seção Bahia manterá anotado em Ficha de Registro a listagem dos voluntários que lhes prestarem serviços, bem como das instituições e entidades para as quais realizar trabalho voluntário.
Artigo 32º. – A atividade voluntária não é remunerada, não gera vínculo empregatício, nem natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Artigo 33º. – O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, público ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
CAPÍTULO VIII
Da Receita e do Patrimônio
Artigo 34º. – Constitui Receita da Associação:
a) As contribuições dos associados cadastrados em sua sede;
b) A arrecadação advinda de cursos, conferências, e outras programações de caráter técnico – científico e sócio-cultural que venha organizar, patrocinar, apoiar ou colaborar em parceria;
c) O produto da venda de material didático-pedagógico, textos científicos, livros, revistas e demais publicações, inclusive por via eletrônica;
d) As doações e legados.
Parágrafo Primeiro – A Diretoria Executiva deliberará sobre a aplicação da receita da ABPp - Seção Bahia na aquisição de bens móveis, imóveis, equipamento ou materiais ou outras espécies de aplicativo financeiro.
Parágrafo Segundo– As aplicações financeiras serão autorizadas pela Diretoria Executiva e, posteriormente, apresentadas e controladas pelo Conselho Fiscal.
Parágrafo Terceiro- Esta Diretoria prestará contas dessas aplicações ao Conselho Fiscal ao final do exercício social e sempre que solicitado.
Parágrafo Quarto- O pagamento dos débitos, devidos pelos associados, deve ser atualizado, acrescido de juros moratórios e de multa.
Artigo 35º. – O Patrimônio da ABPp - Seção Bahia é constituído de bens móveis e imóveis e outros que venha a possuir, além de documentos, arquivos e acervos;
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Parágrafo Único – O patrimônio, mantido sob a responsabilidade do Conselho Fiscal, e as receitas da ABPp destinam-se exclusivamente a manutenção e promoção de suas finalidades, vetada toda e qualquer outra destinação.
CAPÍTULO IX
Da Administração
Artigo 37º.- A ABPp – Seção Bahia é constituída dos seguintes órgãos permanentes:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria Executiva;
c) Conselho Fiscal;
d) Conselho Estadual.
Parágrafo Único – Estes órgãos não excluem a criação eventual de outros cuja a competência, organização e funcionamento, serão estabelecidos pela Assembléia Geral.
Seção I – Da Assembléia Geral
Artigo 38º. – A Assembléia Geral é órgão máximo e soberano da ABPp- Seção Bahia, cabendo-lhes deliberar, livremente, sobre os interesses sociais da entidade, nos limites deste Estatuto.
Parágrafo Primeiro – A Assembléia Geral é constituída pelos associados da Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia que estiverem em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo Segundo – Somente poderão participar da Assembléia Geral, com direito a voto, os associados efetivos em dia com suas anuidades e no gozo de seus direitos estatutários, incluindos os associados vitalícios, as Diretorias Executivas, atual e anteriores.
Artigo 39º. – A Assembléia Geral reunir-se-á ordinária e extraordinariamente.
Parágrafo Primeiro – A Assembléia Geral, ordinária e/ou extraordinária é convocada pelo Presidente e em sua ausência ou impedimento pelo seu substituto legal.
Parágrafo Segundo – Mediante petição escrita e justificada ao Presidente, um quinto dos associados pode requerer a covocação de Assembléia Geral Extraordinária. (código civil artigo 60)
Parágrafo Terceiro – As Assembléias Gerais serão convocadas por edital publicado pela imprensa de grande circulação no Estado da Bahia, sendo afixada uma cópia dele na sede da ABPp – Seção Bahia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias úteis a sua realização, salvo quando este Estatuto dispuser em contrário.
Parágrafo Quarto – Em caso de urgência ou relevância, o Presidente poderá convocar a Assembléia Geral em prazo inferior ao estabelecido no parágrafo anterior.
Parágrafo Quinto – A ata da Assembleia Geral é aprovada ao término de cada reunião ou no início da próxima reunião e, assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
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Parágrafo Sexto – Os Associados participantes da Assembléia Geral assinam o Livro e/ou a Lista de Presença à Assembléia Geral.
Artigo 40º. – As reuniões Ordinárias da Assembléia Geral realizar-se-ão anualmente, no primeiro trimestre do ano, convocada pelo Presidente e sendo ela soberana para resolver todo e qualquer assunto de interesse da ABPp – Seção Bahia, caberá apreciar o parecer do Conselho Fiscal sobre os trabalhos executados e as Contas da Diretoria Executiva relativas ao ano anterior, bem como o relatório da Diretoria Executiva no mesmo exercício, e ainda conhecer assuntos da pauta;
Artigo 41º. – A Assembléia Geral se instala, funciona e delibera, validamente, em primeira convocação com o mínimo de 2/3 (dois terços) do número de associados e, em segunda e última convocação, meia hora após, com a presença de qualquer do número de associados e com votos da maioria dos presentes.
Artigo 42º. – As decisões da Assembléia Geral são sempre tomadas por maioria simples de votos, tendo o Presidente ou seu substituto legal, também, o direito ao voto de desempate.
Artigo 43º. – Compete à Assembléia Geral:
a) Examinar, discutir e deliberar sobre os relatórios e as contas da Diretoria Executiva, bem como os pareceres do Conselho Fiscal sobre os mesmo;
b) Deliberar sobre matéria que, na forma deste Estatuto for de sua exclusiva competência;
c) Eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Regional Bahia; (código civil artigo 59)
d) Aprovar total ou parcialmente as reformas ao Estatuto Social, em Assembléia extraordinária convocada especialmente para este fim;
e) Aprovar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis;
f) Decidir sobre a dissolução da entidade, na forma prevista no estatuto;
g) Julgar em última instância os recursos contra os atos da Diretoria Executiva e/ou Conselho Fiscal e Conselho Regional Bahia e resolver os casos de discordância entre os órgãos;
h)Cassar o mandato de qualquer dirigente por maioria de membros;
i) Deliberar sobre assuntos de interesse social.
SubSeção I – Da Alteração do Estatuto
Artigo 44º. – Para alterar ou reformar o Estatuto é exigido o voto de concorde de 2/3 dos associados presentes em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, mas apenas em 2ª.convocação, a ser realizada 30 (trinta) minutos após a 1ª.convocação. (nacional artigo 139)
Parágrafo Primeiro – A proposta de alteração deverá ser publicada em jornal de grande circulação do Estado da Bahia, com antecedência de 30 (trinta) dias da data da Assembléia Geral e igualmente fixada na sede da Associação. comunicando , o critério aos associados.
Parágrafo Segundo - As alterações somente poderão ser propostas expressamente por membro da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, organizados sob forma de comissão ou individualmente.
Parágrafo Terceiro – As alterações ou reformulações são submetidas as votações em sua íntegra. Nessa ocasião o Diretor proponente ou representante da comissão terá 10 (dez) minutos para sustentação oral de sua proposta. Em seguida será aberta votação.
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Seção II – Da Diretoria Executiva
Artigo 45º. – A Diretoria se compõe de 10 membros, sendo que cabe a Assembléia Geral a eleição do presidente dentre os candidatos para o mandato de 3 (três) anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo. A escolha dos demais membros da Diretoria será por indicação de responsabilidade do Presidente, escolhido dentre os associados, e homologada pela Assembléia Geral.
Artigo 46º. – São membros da Diretoria Executiva:
1) Presidente;
2) Vice Presidente;
3) Primeiro Secretário;
4) Segundo Secretário;
5) Primeiro Tesoureiro;
6) Segundo Tesoureiro;
7) Diretor Cultural;
8) Diretor Cultural Adjunto;
9) Diretor de Relações Públicas;
10) Diretor de Relações Públicas Adjunto.
Parágrafo Primeiro – A Diretoria tomará posse dentro de 15 (quinze) dias após a data da Assembléia Geral que o eleger.
Parágrafo Segundo – A Diretoria Executiva exerce seu mandato até a posse da nova Diretoria Executiva, mesmo que vencido o prazo do seu mandato.
Parágrafo Terceiro – A Diretoria reunir-se-á sempre que for convocada pelo Presidente, ou por qualquer de seus Diretores, com a presença mínima de seis de seus membros e decidirá por maioria de votos.
Artigo 47º. – Compete à Diretoria Executiva:
a)Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, e as deliberações das Assembléias Gerais da ABPp – Seção Bahia;
b)Dirigir e administrar a ABPp – Seção Bahia;
c)Elaborar o planejamento econômico, financeiro e administrativo e a programação das atividades;
d)Promover a realização dos objetivos técnico-científicos e sócio– culturais da a ABPp – Seção Bahia;
e)Decidir sobre a admissão e readmissão de Associados e propor a Assembléia Nacional a admissão de Associados Honorários;
f) Administrar os bens e serviços da ABPp – Seção Bahia;
g) Fixar taxas para eventos culturais e materiais didáticos Pedagógicos;
h) Alterar e reformular parte ou todo o presente Estatuto;
i) Representar e defender os interesses de seus associados.
j)Receber e dar pareceres sobre as propostas de associados;
k)Deliberar sobre aplicação da receita;
l) Apresentar prestação de contas ao Conselho Fiscal ao final de cada exercício social e sempre que solicitado;
m)Representar a ABPp – Seção Bahia perante autoridades, organismos governamentais e outras entidades de âmbito local.
Artigo 48º. – Compete ao Presidente:
a) A indicação dos membros da Diretoria Executiva;
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b) Representar a ABPp – Seção Bahia em juízo ou fora dele, podendo delegar esses poderes mediante procuração, especificando os poderes específicos e o prazo do mandato;
c) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
d) Presidir as conferências, reuniões e Congressos da ABPp- Seção Bahia;
e) Nomear representantes sempre que necessário para fins culturais e sociais;
f) Assinar, em conjunto com tesoureiro, previsões orçamentárias, balanços e relatórios financeiros, bem como movimentação de conta corrente bancária;
g) Nomear comissão para elaboração de projetos de Lei, regulamentos, resoluções e currículos escolares ou questões correlatas à Psicopedagogia;
h) Presidir a Seção Regional Bahia;
i) O voto de Minerva;
j) Fixar valores das inscrições em eventos, bem como a forma de pagamento, sob consulta do Conselho Fiscal;
k) Resolver sobre a admissão de sócio, recebendo, analisando e aprovando as propostas para admissão de associado, exceto o honorário;
l) Punir os associados, nos limites deste Estatuto;
m) Autorizar a assinatura de contrato de locação ou compra de bens móveis ou imóveis no interesse da ABPp – Seção Bahia;
n) Contratar empregados necessários ao funcionamento da ABPp – Seção Bahia, bem como movimentar juntamente com o Diretor Tesoureiro as disponibilidades financeiras depositadas em contas da entidade;
o) Todas as previsões do artigo 102 do Estatuto da Associação Brasileira de Psicopedagogia - ABPp Nacional.
Parágrafo Primeiro – O exercício da função de Presidente é privativo dos associados titulares.
Parágrafo Segundo – A constituição de procuradores imbuídos de cláusula “adjudicia” e “adnegocia” será feito pelo Presidente, acompanhado de qualquer um dos Diretores.
Artigo 49º. – Compete ao Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente nos casos de impedimento ou licença;
b) Auxiliar o Presidente, desempenhando as atribuições que este lhe atribuir.
Artigo 50º. – Compete ao Primeiro Secretário:
a) Superintender os trabalhos de secretaria, da sede social e dos departamentos e serviços;
b) Propor à Diretoria as providência administrativas e disciplinares necessárias à eficiência da organização;
c) Organizar pauta da ordem do dia das reuniões da Diretoria;
d) Lavrar e subscrever as atas das reuniões da Diretoria;
e) A guarda do arquivo da secretaria, mantendo-o em ordem e em dia;
f) Substituir o Vice-Presidente nos casos de ausência ou impedimento.
Artigo 51º. – Compete ao Segundo Secretário:
a) Movimentar os fundos sociais, com o Presidente;
b) Superintender à arrecadação e a guarda de todos os valores, donativos ou rendas determinando seu depósito em conta desta, em estabelecimento bancário escolhido pelo Presidente.
c) Assinar com o Presidente movimentação de conta bancária;
d) Pagar as despesas da Associação;
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e) Cuidar da escrituração dos livros de contabilidade, bem como as despesas com remoção de coisas e objetos depositados em partes comuns.
f) Substituir o Primeiro Secretário nos casos de ausência ou impedimento.
Artigo 52º. – Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a) Movimentar os fundos sociais, com o Presidente;
b) Superintender a arrecadação e a guarda de todos os valores, donativos ou rendas determinando seu depósito em conta desta, em estabelecimento bancário escolhido pelo Presidente;
c) Assinar com o Presidente a movimentação de conta bancária;
d) Pagar as despesas da Associação;
e) Cuidar da escrituração dos livros de contabilidade, bem como dos documentos contábeis, mantendo-os em ordem e em dia;
f) Elaborar e encaminhar o balancete bimestral à Diretoria ao Conselho Financeiro, semestralmente, ou sempre que solicitado;
g) Prestar a Associação as informações de caráter financeiro que lhe forem solicitados.
h) Superintender a cobrança das mensalidades bem como outras contribuições dos associados, assinando os respectivos recibos e advertindo os associados que estiverem em atraso.
Artigo 53º. – Compete ao Segundo Tesoureiro:
a) Substituir o Primeiro Tesoureiro nos casos de impedimento ou ausências;
b) Auxiliar o Primeiro, desempenhando as atribuições que este lhe acometer.
Artigo 54º. – Compete ao Diretor Cultural:
a) Estimular o interesse dos associados, nos debates, conferências, reuniões, cursos e congressos, em torno de temas de Psicopedagogia em geral.
b) Organizar temário dos debates conferencia, reuniões e cursos, supervisionando essas sessões;
c) Apostilar essas sessões para posterior publicação e distribuição;
d) Convidar professores de notável saber para ministrar cursos e conferências aos associados ou não;
e) Promover o intercâmbio científico com as demais seções da Associação Brasileira de Psicopedagogia e entidades Psicopedagógicas do país e exterior.
Artigo 55º. – Compete ao Diretor Cultural Adjunto:
a) Substituir o Diretor Cultural nos casos de impedimento e/ou ausências;
b) Auxiliar o Diretor Cultural, desempenhando as atribuições que este lhe acometer.
Artigo 56º. – Compete ao Diretor de Relações Públicas:
a) Manter intercâmbio com entidades afins e congêneres estaduais;
b) Divulgar os trabalhos e atividades da Associação.
Artigo 57º. – Compete ao Diretor de Relações Adjunto:
a) Manter o intercâmbio com entidades afins e congêneres nacionais e locais;
b) Divulgar os trabalhos e atividades da Associação.
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Seção III – Do Conselho Fiscal
Artigo 58º. – O Conselho Fiscal será composto de 02 (dois) associados titulares e 01 (um) suplente, para mandato de 03 (três) anos, indicados pela Diretoria Executiva da ABPp Seção Bahia, em exercício, eleitos em Assembléia Geral, juntamente com o Conselho Estadual, para idêntico período.
Parágrafo Único – Os nomes dos indicados ao Conselho Fiscal, em número de 05 (cinco) associados titulares indicados pela Diretoria Executiva, deverão constar na cédula, junto com os candidatos a Conselheiros Eleitos.
Artigo 59º– É vedada a cumulação das funções de membro do Conselho Estadual, com membro do Conselho Fiscal.
Artigo 60º. – O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente no primeiro trimestre do ano, em sua maioria absoluta e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente, pela maioria simples dos membros, observando-se a antecedência mínima de 10 (dez) dias e suas deliberações serão tomadas por maioria simples.
Artigo 61º. – Para o exercício de suas funções o Conselho Fiscal pode ser assessorado por técnicos peritos, e profissionais qualificados desde que autorizados pelo Conselho Nacional.
Artigo 62º. – Compete ao Conselho Fiscal:
a) Manifestar-se, em parecer, sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria e sobre a previsão orçamentária para o exercício de terceiros;
b) Alertar a Diretoria, para não contrair obrigações que não se enquadram nos limites da previsão orçamentária anual;
c) Examinar os balancetes, balanço anual da ABPp – Seção Bahia e emitir pareceres a respeito dos mesmos;
d) Analisar e dar parecer à Assembléia Geral, à Diretoria Executiva e ao Conselho Estadual, quando solicitado ou quando julgue oportuno e necessário, sobre assuntos econômicos, financeiros, administrativos, patrimoniais e contábeis;
e) Examinar em qualquer tempo os livros e papéis, bem como a situação caixa, lavrando ata do exame realizado;
f) Oferecer consulta à Diretoria Executiva sobre o valor das inscrições de eventos, bem como a forma de pagamento, levando em conta a receita e despesas desta seção;
g) Solicitar prestação de contas à Diretoria Executiva;
h) Denunciar os erros e irregularidades que constatar sugerindo as medidas que reputar cabíveis, levando o assunto ao conhecimento da Assembléia Geral, se reputar necessário;
i) Promover sindicâncias e inquéritos sobre assuntos que envolvam disciplina e ética do profissional da psicopedagogia, dos sócios e ainda sobre assuntos financeiros, indicando medidas convinientes;
j) Manifestar-se obrigatoriamente em assuntos de caráter patrimonial que devam ser submetidos à Assembléia Geral;
k) Fiscalizar os procedimentos financeiros da Diretoria Executiva;
l) Zelar para que sejam devidamente conservados em arquivos organizados os documentos contábeis, fiscais e patrimoniais da ABPp – Seção Bahia;
m) Convocar a Diretoria Executiva para tratar de assuntos de interesse da ABPp – Seção Bahia.
SubSeção I – Da Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal
Artigo 63º. – O voto é secreto, facultativo e pessoal, não se admitindo voto por procuração.
Artigo 64º. – As eleições são realizadas em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, em
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período não superior a 90 (noventa) dias corridos antes do final do mandato da gestão vigente.
Artigo 65º. – A Assembléia Geral para eleições, será convocada pelo Presidente, exclusivamente para esse fim, com no máximo 30 (trinta) dias corridos de antecedência, por meio de Edital publicado em jornal de grande circulação no Estado da Bahia.
Artigo 66º. – A ABPp – Seção Bahia divulgará, aos associados titulares e que estejam no exercício pleno dos direitos previsto neste Estatuto, a data da eleição, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes de sua realização, para a inscrição de candidatos.
Artigo 67º. – Será obrigatório o registro prévio dos candidatos feitos com 30 (trinta) dias de antecedência da data da realização da eleição.
Artigo 68º. – Em todas as eleições será instalada uma Comissão Eleitoral composta por 03 (três) membros do quadro associativo e que não poderão se candidatar a nenhum cargo referente aquele pleito com o objetivo de coordenar e dirigir o processo eleitoral.
Artigo 69º. – A Comissão Eleitoral será instalada 90 dias antes da data acertada para as eleições, com participação indissociável do presidente em exercício, que baixará as normas regulamentares para o processo eleitoral no mesmo prazo.
Artigo 70º. – A mesa eleitoral é composta por 3 (três) associados Titulares ou Vitalícios, não candidatos, e será designada pelo Presidente.
Artigo 71º. – Os candidatos podem nomear um fiscal à sua escolha para acompanhar a apuração dos votos.
Artigo 72º. – Por maioria simples, a mesa eleitoral deverá deliberar sobre qualquer ocorrência relativa ao processo eleitoral, e na ocorrência deste.
Artigo 73º. – A votação dar-se-á da seguinte maneira:
1) As cédulas eleitorais são fornecidas pela ABPp - Seção Bahia, em modelo uniforme e colocadas em cabine indevassável, devendo ser previamente rubricadas por pelo menos um dos membros da mesa eleitoral;
2) A apuração dos votos é iniciada logo após o encerramento da votação e a proclamação do resultado é feito imediatamente após a apuração;
3) Os votos brancos e nulos não são computados, a qualquer título;
4) É vetado o voto por procuração;
5) Os associados poderão votar por carta registrada com aviso de recebimento, expedida até 12 dias antes da data da eleição, constando o voto na cédula específica de votação. Somente serão considerados os votos recebidos, na sede da ABPp - Seção Bahia, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura da Assembléia Geral, sob pena de serem automaticamente desconsiderados.
Artigo 74º. – Para votação mediante carta registrada a cédula eleitoral será encaminhada a pedido do associado, por correspondência ou meio eletrônico, com antecedência de 20 (vinte) dias antes da Assembléia Geral;
Artigo 75º. – São considerados candidatos eleitos aqueles que obtiverem o maior número de votos válidos. Em caso de empate em número de votos será eleito o candidato que for associado há mais tempo na ABPp - Seção Bahia.
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Seção IV – Do Conselho Estadual
Artigo 76º. – A eleição do Conselho Estadual ocorrerá por escolha de seus associados mediante voto pessoal, intransferível, feito pessoalmente na sede da Seção ou por correspondência, em data determinada dentre os candidatos apresentados;
Artigo 77º. – O Conselho Estadual é constituído por duas categorias de membros:
I - Conselheiros Eleitos;
II – Conselheiros Natos.
Parágrafo Primeiro – Os Conselheiros Eleitos serão em número de 02 (dois), escolhidos por sufrágio em Assembléia Geral, dentre os associados, para mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição sem restrições;
Parágrafo Segundo - Os Conselheiros Natos serão todos os Presidentes da ABPp Seção Bahia, automaticamente, ao término de seus mandatos.
Artigo 78º. – Poderão candidatar-se a Conselheiros Eleitos do Conselho Estadual, todos os associados que estiverem em dia com suas contribuições associativas.
Artigo 79º. – As candidaturas, a que se refere o artigo anterior, deverão ser registradas junto à respectiva Seção, serão encaminhadas para aprovação da Diretoria Executiva, e posterior divulgação de seus nomes. Os registros deverão ser feitos com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para a Assembléia Geral.
Artigo 80º. – Serão eleitos os candidatos mais votados. Em caso de empate será considerado eleito o candidato associado há mais tempo na ABPp – Seção Bahia.
Artigo 81º. – Os Conselheiros Eleitos tomarão posse na primeira reunião do Conselho Estadual, após sua eleição.
Artigo 82º. – Compete ao Conselho Estadual:
I – sugerir normas gerais das atividades da ABPp Seção Bahia;
II – constituir comissões com a finalidade de examinar e analisar, a qualquer tempo, os livros e demais documentos da ABPp Seção Bahia, as atividades científico-culturais, os contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos;
III – manifestar-se sobre o relatório administrativo, analisar as contas da Diretoria da ABPp Seção Bahia e a previsão orçamentária para o exercício seguinte;
IV – manifestar-se sobre os relatórios, analisar os balancetes semestrais dos Núcleos;
V – propor, em Assembléia Geral, a dissolução da ABPp Seção Bahia, se verificada a impossibilidade da consecução dos seus fins, emitindo parecer prévio sobre a liquidação e destinação do patrimônio.
VI – sugerir ao Presidente a convocação de Assembléia para deliberar sobre outras questões do interesse social.
Artigo 83º. – São competências dos Conselheiros Eleitos:
I - comparecer pessoalmente a todas as reuniões, participando dos debates e votando nas questões;
II – justificar a ausência, sendo vetada sua representação por procuração. A ausência por mais de duas reuniões consecutivas, sem motivo justo, acarretará sua destituição, com a convocação do candidato classificado em 1º lugar nas eleições, na impossibilidade deste, será convocado o seguinte e assim, sucessivamente, até o efetivo preenchimento da vaga;
III – as atribuições descritas no artigo 85.
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Artigo 84º. – São competências dos Conselheiros Natos:
I – exercer funções científicas e consultivas;
II – participar do Conselho Estadual, com direito a voto;
III – as atribuições descritas no artigo 85;
CAPÍTULO X
Das Penalidades
Artigo 85º. – O associado que infringir o presente Estatuto estará passível das seguintes penalidades, aplicadas de acordo com a gravidade da falta:
a) Advertência escrita;
b) Suspensão temporária pelo prazo máximo de 90 dias, sem prejuízo das contribuições;
c) Exclusão do quadro associativo.
Parágrafo Primeiro – O poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente a Diretoria Executiva, após processo administrativo regular, devendo o ato ser registrado no cadastro individual do associado;
Parágrafo Segundo – Quando se tratar de falta cometida por membro da Diretoria Executiva, competirá ao Conselho Estadual, após processo regular, o poder de punir disciplinarmente.
Artigo 86º. – Da decisão da Diretoria Executiva caberá recurso escrito ao Conselho Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da ciência do interessado, mediante notificação oficial escrita.
Parágrafo Único – O recebimento do recurso será feito mediante documento escrito protocolado na sede da ABPp-Ba, em horário do expediente.
Artigo 87º. – Da decisão do Conselho Regional Bahia caberá recurso escrito a Assembléia Geral, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência do interessado, mediante notificação oficial escrita.
Parágrafo primeiro – O recurso será julgado por Assembléia Geral convocada para este fim.
Parágrafo Segundo – Da decisão da Assembléia Geral não caberá recursos.
Artigo 88º. – O associado incurso em qualquer das penalidades constantes neste capítulo não ficará isento do pagamento de suas anuidade;
Artigo 89º. – Toda decisão constante do procedimento administrativo deve ser comunicada, oficialmente, por escrito ao associado e estar assentada em ata de reuniões do Conselho Nacional.
Seção I – Do Processo Administrativo Regular
Artigo 90º. – No caso de representação contra qualquer associado, o presidente da Diretoria Executiva designará entre seus pares um relator, o qual examinará o fato, juntamente com o Conselho Nacional, e após oitiva do acusado emitirar um parecer, indicando se o caso é de aplicação de pena disciplinar, ou não;
Artigo 91º. – A oitiva deverá acontecer na presença obrigatória do presidente da Diretoria Executiva, do relator, de um membro do Conselho Nacional, e do acusado.
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Artigo 92º. – Facultativamente, poderão participar da oitiva qualquer membro da Diretoria Executiva, do Conselho Nacional, do Conselho Fiscal, o autor da representação e um associado indicado pelo representado.
Parágrafo Primeiro – A oitiva do acusado precederá, sempre, da deliberação da Diretoria Executiva, notificando-o para, dentro de 5 (cinco) dias apresentar defesa escrita ao relator, que poderá ser feita mediante sustentação oral em 20 minutos, por ocasião da oitiva. O prazo para defesa poderá ser prorrogado por motivo relevante a juízo do presidente da Diretoria Executiva.
Parágrafo Segundo – Na mesma audiência será dada palavra ao autor da representação e a um associado indicado pelo representado, cada qual poderá discorrer por 20 minutos sobre o objeto do processo, prazo este que poderá ser prorrogado por motivo relevante a juízo do presidente da Diretoria Executiva.
Artigo 93º. – Após a oitiva das partes o relator entregará ao presidente da Diretoria Executiva um relatório escrito apura, indicando e propondo ações de conciliação, de penalidade ou de arquivamento do expedinte, dentre outras que julgar pertinente.
Artigo 94º. – As representações de infração somente serão aceitas se apresentadas por escrito para a Diretoria Executiva.
Seção II – Da Pena de Suspensão
Artigo 95º. – A Diretoria Executiva suspenderá do gozo de seus direitos até 90 (noventa) dias, conforme a gravidade do fato, o associado que:
I. Reincidir em infringir qualquer disposição dos estatutos sociais;
II. Faltar ao respeito ou ofender os membros dos poderes constituídos ou qualquer associado;
III. Atentar contra o conceito e qualidade da ABPp-Seção Bahia;
IV. Promover discórdia entre os associados, ou ações contra estes;
V. Atentar contra a disciplina social, praticando ações contra a classe de psicopedagogos ou ainda, ao patrimônio da Instituição
VI. Manifestar-se em nome da Associação sem a expressa incumbência da Diretoria Executiva.
Seção III – Da Pena de Exclusão
Artigo 96º. – Será eliminado do quadro social com perda de todos os direitos, vantagens e prerrogativas o associado que:
I. for condenado pela Justiça Pública, por sentença à qual não caiba recurso ordinário;
II. for julgado pela Diretoria Executiva por qualquer penalidade considerada de natureza incompatível com decoro e a dignidade da categoria;
III. Reincidir em falta já punida com pena de suspensão;
IV. Faltar com o cumprimento dos compromissos pecuniários por um período de um (01) ano;
V. Dilapidar o patrimônio da ABPp – Seção Bahia;
VI. Desacreditar, publicamente, a associação com injúrias, difamação ou caluniar seus dirigentes no exercício de suas funções;
VII. Não cumprir com os deveres e obrigações constantes deste Estatuto Social;
VIII. Ferir e infringir os conceitos inseridos no Código de Ética da Associação Brasileira de Psicopedagogia (APPp – Nacional).
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Seção IV – Do Procedimento Administrativo para Pena de Exclusão
Artigo 97º. – A exclusão do associado se dá pela constatação de um dos atos descritos no artigo acima, por meio de ato da Diretoria Executiva, com concordância do Conselho Fiscal, sem obrigatoriedade de oitiva da parte excluída.
Artigo 98º. – Da decisão da Diretoria Executiva caberá recurso escrito ao Conselho Nacional, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da ciência do interessado, mediante notificação oficial escrita.
Parágrafo Único – O recebimento do recurso será feito mediante documento escrito protocolado na sede da ABPp-Ba, em horário do expediente.
Artigo 99º. – O associado excluído por falta de pagamento de taxa de contribuição, poderá ser readmitido desde que encaminhe nova proposta, acompanhada de documentos que comprovem o pagamento de seus débitos, que será reapreciada pela Diretoria Executiva da Seção Bahia.
Parágrafo Único – O pagamento dos débitos deve ser atualizado, acrescido de juros moratórios e de multa.
Artigo 100º. – No caso de pena de exclusão, havendo recurso, o recorrido ficará suspenso preventivamente enquanto tramitar o recurso, sem interferência do dever do pagamento da Contribuição Associativa.
CAPÍTULO XI
Das Dissolução ou Extinção
Artigo 101º. – Para dissolver a entidade são exigidos os votos de concorde de 2/3 dos presentes a Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes.
Parágrafo Único – Os Bens Patrimoniais da ABPp – Seção Bahia, no caso de aprovada sua disssolução, se destinarão à entidades filantrópicas do município da Bahia, escolhidas pela Assembléia Geral.
CAPÍTULO XII
Das Disposições Gerais e Finais
Artigo 102º. – Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações da Associação mesmo quando exercem mandato administrativo assim como a administração não é responsável relativamente pelos atos praticados por seus membros.
Artigo 103º. – O exercício social da ABPp – Seção Bahia coincide com o ano civil.
Artigo 104º. – Os casos omissos ou duvidosos na interpretação deste Estatuto são resolvidos pela Diretoria Executiva, cabendo recurso à Assembléia Geral.
Artigo 105º. – O presente Estatuto entra em vigor na data do seu registro no Cartório competente.
Salvador, 22 de outubro de 2014.
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__________________________________
Nilzan Gomes Santos
Presidente
__________________________________
Denise Lago de Miranda
Vice - Presidente
__________________________________
Adriana Agudo Rodrigues Miranda
1a Secretaria
__________________________________
Jozélia de Abreu Testagrossa
2a Secretaria
__________________________________
Ivanildes Pires Rocha
1a Tesoureira
__________________________________
Edilene Maia Brito Medrado
2a Tesoureira
__________________________________
Maria Angélica Moreira Rocha
Diretor Cultural
__________________________________
Débora Silva de Castro Pereira
Diretor Cultural Adjunto
__________________________________
Gleide Moreira Teixeira Guimarães
Diretor de Relações Públicas
__________________________________
Maria Auxiliadora de Azevedo Rabello
Diretor de Relações Públicas Adjunto
__________________________________
Liane Manolescu
Advogada – OAB/Ba 21.823
__________________________________
Germana Pinheiro
Advogada– OAB/Ba 17.156

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Não percam o Encontro Psicopedagógico em 22 de novembro





INVESTIMENTO

PROMOÇÃO IMPERDÍVEL!
Até o dia 10/10/14: Associados R$ 50,00. Não Associados 100,00.
Até 31/10/14: Associados R$ 70,00. Não Associados 140,00.
Até 12/11/14: Associados R$ 80,00. Não Associados 160,00.
A partir de 12/11/14: Associados R$ 100,00. Não Associados 200,00.

          INSCRIÇÕES

Depósito Bancário Identificado:
Associação Brasileira de Psicopedagogia.
Banco Bradesco
Número do banco: 237
Agencia: 3121-6
Conta Corrente : 9955-4


ATENÇÃO:


NÃO ACEITAMOS PAGAMENTOS EM ESPECIE NA SEDE DA ABPp Bahia
Só aceitamos inscrições através de depósitos identificados para: Associação Brasileira de Psicopedagogia.
Após o depósito identificado, enviar o comprovante 
e seus dados para a inscrição 
para o e-mail da ABPp seção Bahia .


Venha se encontra com a gente...



ABPp Seção Bahia
Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Bahia
            Telefax: (71) 3341-0121